{"id":7114,"date":"2020-09-16T17:14:13","date_gmt":"2020-09-16T20:14:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.gamificacao.com.br\/?p=7114"},"modified":"2023-01-23T15:04:22","modified_gmt":"2023-01-23T18:04:22","slug":"responsabilidades-do-empregador","status":"publish","type":"post","link":"\/blog\/responsabilidades-do-empregador\/","title":{"rendered":"Responsabilidades do Empregador no Home Office"},"content":{"rendered":"<h2><span id=\"Responsabilidades_do_Empregador_no_Home_Office\"><strong>Responsabilidades do Empregador no Home Office<\/strong><\/span><\/h2><div id=\"toc_container\" class=\"no_bullets\"><p class=\"toc_title\">&Iacute;ndice<\/p><ul class=\"toc_list\"><li><a href=\"#Responsabilidades_do_Empregador_no_Home_Office\"><span class=\"toc_number toc_depth_1\">1<\/span> Responsabilidades do Empregador no Home Office<\/a><ul><li><a href=\"#Principio_da_alteridade\"><span class=\"toc_number toc_depth_2\">1.1<\/span> Princ\u00edpio da alteridade<\/a><\/li><li><a href=\"#Clausula_de_confidencialidade\"><span class=\"toc_number toc_depth_2\">1.2<\/span> Cl\u00e1usula de confidencialidade<\/a><\/li><li><a href=\"#Controle_de_jornada_de_trabalho\"><span class=\"toc_number toc_depth_2\">1.3<\/span> Controle de jornada de trabalho<\/a><\/li><li><a href=\"#Vale_Transporte\"><span class=\"toc_number toc_depth_2\">1.4<\/span> Vale Transporte<\/a><\/li><li><a href=\"#Acidente_de_trabalho_durante_o_home_office\"><span class=\"toc_number toc_depth_2\">1.5<\/span> Acidente de trabalho durante o home office<\/a><\/li><li><a href=\"#Medida_Provisoria_927\"><span class=\"toc_number toc_depth_2\">1.6<\/span> Medida Provis\u00f3ria 927<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/div>\n\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Muitas empresas ainda t\u00eam apostado no home office. <a href=\"https:\/\/santandernegocioseempresas.com.br\/conhecimento\/empreendedorismo\/flexibilidade-no-horario-de-trabalho-vale-a-pena-investir\/\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">Flexibilidade de hor\u00e1rios<\/a>, redu\u00e7\u00e3o de custos para a empresa, aumento da <a href=\"https:\/\/www.gamefic.me\/blog\/como-ser-produtivo-durante-o-home-office\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">produ<\/a>t<a href=\"https:\/\/www.gamefic.me\/blog\/como-ser-produtivo-durante-o-home-office\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ividade<\/a>, enfim, s\u00e3o v\u00e1rias vantagens que os empregadores encontraram nesse momento pand\u00eamico. Mas quais s\u00e3o as responsabilidades do empregador no home office?<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Na reforma trabalhista de 2017, tivemos a regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho. Conforme descrito na <\/span><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13467.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400\">CLT<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400\">, \u201cconsidera-se teletrabalho a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os preponderantemente fora das depend\u00eancias do empregador, com a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o que, por sua natureza, n\u00e3o se constituam como trabalho externo.\u201d. Al\u00e9m disso, deve-se constar tal modalidade no contrato de trabalho e n\u00e3o h\u00e1 controle de jornada, consequentemente, n\u00e3o h\u00e1 o pagamento de horas extras e adicional noturno.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Em contrapartida, o <\/span><a href=\"https:\/\/www.gamefic.me\/blog\/home-office-nas-empresas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400\">home office<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400\"> apesar de ser uma pr\u00e1tica crescente, ainda n\u00e3o existe uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para ela. Por ser uma pr\u00e1tica eventual, que pode existir de acordo com a pol\u00edtica e cultura da empresa, ou em casos de paralisa\u00e7\u00f5es de transportes, ou por fen\u00f4menos da natureza, ou ainda, para preservar a vida durante o per\u00edodo de quarentena do Coronav\u00edrus, por exemplo, os colaboradores continuam a ter os mesmos <a href=\"https:\/\/www.pontotel.com.br\/direitos-trabalhistas\/\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">direitos trabalhistas<\/a>, como se estivessem realizando suas atividades dentro da empresa.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Agora que voc\u00ea j\u00e1 conhece a diferen\u00e7a entre teletrabalho e home office, voc\u00ea sabe quais s\u00e3o as <\/span><a href=\"https:\/\/epocanegocios.globo.com\/Carreira\/noticia\/2017\/01\/home-office-ate-onde-vai-responsabilidade-da-empresa.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400\">responsabilidades do empregador<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400\"> durante a trabalho remoto? A gente diz:<\/span><\/p>\n<h3><span id=\"Principio_da_alteridade\"><strong>Princ\u00edpio da alteridade<\/strong><\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Conforme o <\/span><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400\">art. 2\u00ba da CLT<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400\">, \u201cConsidera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econ\u00f4mica, admite, assalaria e dirige a presta\u00e7\u00e3o pessoal de servi\u00e7o.\u201d. Isso quer dizer que o empregador \u00e9 respons\u00e1vel e deve custear as despesas de seu neg\u00f3cio e pode ressarcir valores de despesas de telefone, internet, energia, \u00e1gua caso tenha tido um aumento desses custos.<\/span><\/p>\n<h3><span id=\"Clausula_de_confidencialidade\"><strong>Cl\u00e1usula de confidencialidade<\/strong><\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Com a aprova\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de sistemas que estejam em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), e tamb\u00e9m com o acesso remoto de v\u00e1rios tipos de arquivos e documentos, \u00e9 importante que o empregador estipule uma cl\u00e1usula de confidencialidade para preservar os dados da empresa.<\/span><\/p>\n<h3><span id=\"Controle_de_jornada_de_trabalho\"><strong>Controle de jornada de trabalho<\/strong><\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Segundo o art. 6\u00ba da CLT, \u201cn<\/span><span style=\"font-weight: 400\">\u00e3o se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domic\u00edlio do empregado e o realizado a dist\u00e2ncia, desde que estejam caracterizados os pressupostos da rela\u00e7\u00e3o de emprego.\u201d, e isto \u00e9 v\u00e1lido para a jornada de trabalho. Por isso, trabalhadores que est\u00e3o em trabalhando remotamente, devem seguir o hor\u00e1rio de trabalho como se estivesse presencialmente na empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">O empregador por sua vez, pode utilizar aplicativos, ferramentas, e at\u00e9 o estabelecimento de tarefas m\u00ednimas di\u00e1rias como forma de controlar as horas trabalhadas de seus colaboradores.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Outro fator importante que n\u00e3o pode ser esquecido: o funcion\u00e1rio que est\u00e1 em home office tamb\u00e9m tem direito ao pagamento de horas extras, caso seja os servi\u00e7os sejam solicitados pelo empregador fora do hor\u00e1rio de trabalho.<\/span><\/p>\n<h3><span id=\"Vale_Transporte\"><strong>Vale Transporte<\/strong><\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Com o trabalho sendo realizado em home office, esse \u00e9 o \u00fanico benef\u00edcio que sofre altera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os colaboradores n\u00e3o precisam se deslocar at\u00e9 a empresa. Por isso, esse benef\u00edcio deixa de ser concedido ao trabalhador durante os dias em que ele est\u00e1 em casa.<\/span><\/p>\n<h3><span id=\"Acidente_de_trabalho_durante_o_home_office\"><strong>Acidente de trabalho durante o home office<\/strong><\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">A empresa deve estar atenta \u00e0 minimiza\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis riscos de acidente de trabalho e doen\u00e7as ocupacionais de seus colaboradores em home office. Por isso, \u00e9 importante que a empresa exija que o local de trabalho cumpra algumas especifica\u00e7\u00f5es. Em alguns casos, pode-se oferecer mobili\u00e1rio e equipamentos para que o trabalhador cumpra suas fun\u00e7\u00f5es. Mas caso haja algum acidente de trabalho, o funcion\u00e1rio tem direito ao aux\u00edlio doen\u00e7a.<\/span><\/p>\n<h3><span id=\"Medida_Provisoria_927\"><strong>Medida Provis\u00f3ria 927<\/strong><\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">As Medidas trabalhistas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do Coronav\u00edrus, ou <\/span><a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/141145\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400\">Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400\">, de 2020. Ela permitiu que as empresas mantivessem seus colaboradores em regime home office, a princ\u00edpio,\u00a0 sem a necessidade de fazer um aditivo ao contrato de trabalho, evitando a burocracia e agilizando o processo de isolamento social.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Para que o trabalho remoto aconte\u00e7a de forma descomplicada \u00e9 necess\u00e1rio criar regulamentos internos, formalizar por meio de contratos, e em alguns casos, at\u00e9 criar acordos coletivos com o objetivo de evitar questionamentos durante o home office.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Responsabilidades do Empregador no Home Office&Iacute;ndice1 Responsabilidades do Empregador no Home Office1.1 Princ\u00edpio da alteridade1.2 Cl\u00e1usula de confidencialidade1.3 Controle de jornada de trabalho1.4 Vale Transporte1.5 Acidente de trabalho durante o home office1.6 Medida Provis\u00f3ria 927 Muitas empresas ainda t\u00eam apostado no home office. Flexibilidade de hor\u00e1rios, redu\u00e7\u00e3o de custos para a empresa, aumento da produtividade,&hellip; <a class=\"more-link\" href=\"\/blog\/responsabilidades-do-empregador\/\">Continuar lendo <span class=\"screen-reader-text\">Responsabilidades do Empregador no Home Office<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":7115,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8],"tags":[182,43,15,113],"_links":{"self":[{"href":"\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7114"}],"collection":[{"href":"\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7114"}],"version-history":[{"count":6,"href":"\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7114\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10905,"href":"\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7114\/revisions\/10905"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7115"}],"wp:attachment":[{"href":"\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}